Assessoria Jurídica para Empresas em Cornélio Procópio

Assessoria jurídica mensal

Na assessoria mensal, a empresa conta com nossa equipe como um departamento jurídico externo: o gestor tem um canal direto para dúvidas, contratos são revisados antes da assinatura, notificações recebidas são respondidas no prazo e decisões com impacto jurídico são discutidas antes de serem tomadas. O escopo e a forma de atendimento são definidos em contrato, conforme o tamanho e a rotina de cada empresa.

Contratos com fornecedores e clientes

Um contrato bem redigido define prazos de entrega, condições de pagamento, reajuste, multa, garantias e foro, e reduz a margem para discussões futuras. Elaboramos e revisamos contratos de fornecimento, prestação de serviços, representação comercial, distribuição, locação comercial e parcerias, além dos instrumentos típicos do campo, como a Cédula de Produto Rural (CPR), o arrendamento e a venda antecipada da produção.

Recuperação de crédito: protesto, duplicata, monitória e execução

O protesto no tabelionato costuma ser o primeiro passo: o devedor é intimado a pagar e, se não o fizer, o protesto é lavrado e passa a constar nos serviços de proteção ao crédito. Cheques, notas promissórias, duplicatas, contratos e sentenças podem ser protestados.

A duplicata sem assinatura de aceite também pode ser executada, desde que protestada e acompanhada do canhoto assinado ou de outro comprovante de que a mercadoria foi entregue ou o serviço prestado (artigo 15 da Lei 5.474/1968). Quando a empresa tem prova escrita da dívida sem força de título, como pedidos, e-mails e notas sem canhoto, cabe a ação monitória; com título, a execução permite buscar bloqueio de valores e penhora de bens. Ajustar a política de vendas a prazo facilita todas essas etapas.

Dívidas bancárias da empresa: renegociação e defesa

Capital de giro, financiamento de máquinas e crédito agrícola costumam ser formalizados em Cédula de Crédito Bancário (CCB), que a Lei 10.931/2004 trata como título executivo. Antes que o banco ajuíze a execução, é possível negociar alongamento de prazo, carência ou troca de garantias; nessa etapa, analisamos a proposta para evitar que a renegociação traga encargos mais pesados, aval de familiares ou garantias sobre bens essenciais à atividade.

Se a execução já foi ajuizada, a empresa tem 15 dias úteis para apresentar embargos à execução (artigo 915 do CPC), nos quais podem ser discutidos excesso de cobrança, encargos não previstos, capitalização irregular e vícios das garantias.

Sócios: entrada, saída e acordo de sócios

A entrada de um novo sócio, a venda de quotas e a saída de quem não quer mais continuar exigem alteração do contrato social e registro na Junta Comercial do Paraná. Na saída, é preciso apurar os haveres de quem se retira, e o Código Civil mantém a responsabilidade dele pelas obrigações sociais anteriores por até 2 anos após a averbação (artigo 1.032).

O acordo de sócios complementa o contrato social com regras sobre pró-labore, distribuição de lucros, direito de preferência na venda de quotas, saída, falecimento ou divórcio de um sócio e solução de impasses. Em empresas familiares, ele ajuda a evitar disputas que paralisam o negócio.

Trabalhista preventivo integrado

A assessoria empresarial funciona em conjunto com a nossa área de Direito do Trabalho, que cuida de contratos de trabalho, registro de ponto, advertências por escrito e rescisões, além da defesa em reclamatórias. Assim, a empresa recebe uma orientação única sobre os aspectos contratuais, societários e trabalhistas de cada decisão.

Como nossa equipe pode ajudar

• Assessoria jurídica mensal ou por demanda para empresas
• Elaboração e revisão de contratos com fornecedores, clientes e representantes
• Protesto de títulos, ação monitória e execução
• Renegociação de dívidas bancárias e embargos à execução de CCB
• Alterações societárias, entrada e saída de sócios
• Acordo de sócios e organização de empresas familiares
• Contratos do campo: CPR, arrendamento e parceria rural
• Trabalhista preventivo integrado à defesa em reclamatórias