Inventário e Herança em Cornélio Procópio

Passo a passo do inventário

O trabalho começa com o levantamento dos herdeiros, dos bens, das dívidas e do regime patrimonial do casal. Em seguida, escolhe-se o inventariante, que representa o espólio e administra o patrimônio até a partilha, em geral o cônjuge ou companheiro sobrevivente ou um dos herdeiros (artigo 617 do CPC). Depois vêm a avaliação dos bens, o recolhimento do imposto estadual de transmissão, a partilha e o registro em cada órgão.

• Certidão de óbito e documentos pessoais de quem faleceu
• Certidão de casamento, escritura de união estável e pacto antenupcial, se houver
• Documentos dos herdeiros e de seus cônjuges
• Matrícula atualizada e carnê de IPTU dos imóveis urbanos
• CCIR, comprovantes de ITR e recibo do CAR dos imóveis rurais
• Documentos de veículos e extratos de contas e investimentos
• Certidões fiscais e testamento, se existir

Imóveis rurais: o que muda no inventário

No Norte Pioneiro, muitas heranças incluem sítios, chácaras e fazendas. Além da matrícula, o imóvel rural exige o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo Incra, a regularidade do ITR perante a Receita Federal e a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pendências nesses cadastros costumam travar o registro da partilha, por isso convém verificá-los logo no início.

A avaliação também tem particularidades: considera a terra nua, as benfeitorias, as lavouras e eventuais contratos de arrendamento ou parceria em vigor. A divisão física precisa respeitar a fração mínima de parcelamento, o que muitas vezes leva os herdeiros a manter a área em condomínio ou a compensar a diferença com outros bens. Conforme o tamanho da área, a transferência pode exigir georreferenciamento certificado pelo Incra.

Cartório, arrolamento sumário ou inventário judicial

Com herdeiros de acordo, a partilha pode ser formalizada em escritura pública lavrada no Tabelionato de Notas, com assistência obrigatória de advogado (artigo 610 do CPC). A Resolução 571/2024 do CNJ ampliou essa via: com herdeiro menor ou incapaz, ela é possível quando cada um recebe fração ideal de todos os bens e o Ministério Público se manifesta favoravelmente; havendo testamento, quando ele já passou pelo procedimento judicial de abertura e registro, cumpridas as demais condições da norma.

Se todos os herdeiros são capazes e concordam com a divisão, mas o processo judicial é necessário ou preferível, cabe o arrolamento sumário (artigo 659 do CPC), rito simplificado que dispensa várias etapas do inventário comum. Havendo divergência, segue-se o rito judicial completo.

Prazo para abrir o inventário

O artigo 611 do CPC fixa o prazo de 2 meses, contados do falecimento, para a abertura do inventário, que deve terminar em 12 meses, prazo que o juiz pode prorrogar. Perder o prazo não impede o inventário, mas a legislação estadual pode prever acréscimos sobre o imposto de transmissão. Enquanto a partilha não sai, os bens seguem em nome de quem faleceu: não podem ser vendidos regularmente, e contas e aplicações costumam ficar bloqueadas.

Planejamento sucessório

Quem deseja organizar a sucessão em vida conta com algumas ferramentas. Na doação com reserva de usufruto, os pais transferem a propriedade aos filhos, mas continuam usando o bem e recebendo seus rendimentos enquanto viverem. O testamento permite destinar livremente até metade do patrimônio quando há herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge), além de nomear tutor para filhos menores.

A holding familiar, uma sociedade que recebe os bens da família e cujas quotas são distribuídas aos herdeiros, pode facilitar a gestão e a sucessão de patrimônios maiores, mas envolve custos contábeis, efeitos tributários e regras de governança que precisam ser avaliados caso a caso; não é solução automática nem serve para afastar credores.

Como nossa equipe pode ajudar

• Inventário extrajudicial em cartório
• Inventário judicial e arrolamento sumário
• Partilha de imóveis rurais: CCIR, ITR, CAR e georreferenciamento
• Alvará judicial para levantamento de valores deixados
• Sobrepartilha de bens descobertos depois do inventário
• Direitos do cônjuge e do companheiro na herança
• Testamento e doação com reserva de usufruto
• Planejamento sucessório e avaliação de holding familiar